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O PIRH (Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce) é um instrumento de gestão de recursos hídricos previsto pela Lei Nº 9.433/97.
Nele, a comunidade, através dos entes públicos e privados atuantes na bacia, com o apoio de técnicos, decide o futuro das águas de seus rios e define quais as ações que deverão ser implementadas para que possa ser possível atingir esse futuro desejado. Para tanto, é imprescindível uma atuação articulada e consensual entre todos os atores envolvidos, para se obter a implantação de instrumentos de gestão sobre o conjunto de medidas, projetos, serviços e obras necessárias.
O PIRH é acompanhado dos Planos de Ações de Recursos Hídricos das bacias afluentes ao rio Doce (Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga, Manhuaçu, Santa Maria do Doce, Guandu e São José).
O Plano será elaborado tendo como horizonte de planejamento para implantação dos programas de investimento um período de 10 anos, e considerando um período de 25 anos como indicativo de necessidades e demanda de longo termo, compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.
Este instrumento constitui uma alternativa para propor prioridades de ações escalonadas no tempo e no espaço, com as respectivas avaliações de custos, para compor o modelo de gerenciamento integrado de recursos hídricos da bacia, sob ótica de desenvolvimento sustentável, possibilitando uma melhor compreensão da realidade da bacia e projetar o cenário de futuro desejável.
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Ao final dos trabalhos, serão desenvolvidos os seguintes produtos relativos à gestão da Bacia do Rio Doce:
Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – neste plano serão definidas as metas comuns para a bacia do rio Doce a serem perseguidas no período temporal de abrangência do Plano; as proposições de intervenções que deverão ser empreendidas e organizadas; as diretrizes para implementação dos instrumentos de gestão; a proposta de um arranjo institucional da bacia; a montagem do programa de investimentos do PIRH; e um roteiro de implementação deste Plano.
Planos de Ações de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes ao Rio Doce – elaborados para as bacias dos rios que já possuem CBHs ou organismos de bacias formados (Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga, Manhuaçu, Santa Maria do Doce, Guandu e São José). Estes planos contemplam um diagnóstico sumário, com as características marcantes de cada bacia afluente; um conjunto de ações e intervenções recomendadas pelos Planos, com indicações de suas metas e intervenções específicas, justificativas, atividades compreendidas, previsão de início e conclusão, recursos necessários e fontes correspondentes para que elas sejam cumpridas; e um roteiro de implementação de cada PARH.
SIG-Plano – O Sistema de Informações Geográficas (SIG-Plano) é uma ferramenta que reúne, em um base de dados temáticos (demografia, áreas urbanas, hidrografia, uso do solo, etc,) uma série de informações que podem ser apresentadas na forma de mapas ou tabelas, permitindo a visualização espacial das principais informações necessária à gestão da bacia. O SIG-Plano pode ser permanentemente atualizado transformando-se em um instrumento de gestão permanente da bacia, inclusive nas suas atualizações futuras.
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